Termos de Uso

Este site existe para um propósito só: permitir o cadastro de participantes da Missão Neymar Jr., a validação de documentos fiscais de compra e a atribuição dos números da sorte. As regras da promoção estão no regulamento, que prevalece sobre estes termos em caso de conflito.

• O cadastro é pessoal e restrito a maiores de 18 anos.
• Você responde pela veracidade e atualização dos dados informados, e por manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• É vedado cadastrar dados de terceiros, criar múltiplos cadastros para a mesma pessoa ou usar CPF que não seja o seu.

• Usar robôs, scripts, automações ou qualquer meio artificial para criar cadastros ou multiplicar participações.
• Enviar documento fiscal adulterado, de terceiros, duplicado ou que não corresponda a compra real de produto participante.
• Tentar burlar limites de participação, inclusive por CPFs de familiares sem conhecimento deles.
• Explorar falhas do sistema, executar engenharia reversa, varreduras de vulnerabilidade não autorizadas ou ataques de qualquer natureza.
• Enviar arquivos com código malicioso no campo de upload.

A constatação de qualquer dessas condutas implica desclassificação imediata, cancelamento dos números da sorte atribuídos e, quando couber, comunicação às autoridades.

A plataforma é oferecida em regime de melhor esforço. Manutenções, indisponibilidades temporárias ou falhas de conexão do usuário não prorrogam o período de participação nem geram direito a indenização — mas também não prejudicam participação já registrada e confirmada.

Enquanto a promoção não estiver autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), as funções de cadastro e de emissão de números da sorte permanecem desativadas.

Marcas, logotipos, layout, textos, imagens e o nome da campanha pertencem a Biscoitê e aos respectivos titulares, incluindo os direitos de imagem e de nome de Neymar Jr.. O acesso ao site não transfere nenhum desses direitos, e é vedada reprodução ou uso comercial sem autorização escrita.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças técnicas ou legais, com aviso na página. Alterações não podem reduzir direitos de participação já adquiridos.

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.